O Governo Federal publicou hoje, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.343, de 19 de março de 2026, com disposições para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete e para responsabilizar os infratores contumazes. O que muda, na prática: 1. Escalada sancionatória com foco na reiteração A introdução de medidas cautelares — com suspensão do RNTRC entre 5 e 30 dias — antes mesmo da conclusão do processo administrativo sanci

Diante da crise provocada pela guerra no Oriente Médio, que pressiona o preço dos combustíveis, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.344/2026 . O objetivo é conter a alta do diesel rodoviário. Os motoristas de caminhão terão, também, por meio da Medida Provisória (MP) 1.343/2026 , mais proteção legal contra empregadores que desrespeitem o valor do piso nacional do frete. Ambas MPs foram editadas pelo governo e publicadas na quinta-feira (19) no Diário Oficial da União

A Agenda Institucional Transporte e Logística 2026 reúne as principais prioridades, propostas e posicionamentos do setor transportador para o aperfeiçoamento das políticas públicas que impactam a mobilidade, a infraestrutura e a logística no Brasil. O documento apresenta uma análise institucional e técnica das principais proposições em tramitação no Congresso Nacional, além de temas estratégicos em debate nos Poderes Executivo e Judiciário, orientando a atuação institucional

MBRF, Raízen, Cargill, Vibra e Ambev estão entre as empresas que mais descumpriram o frete mínimo nos transportes no Brasil nos últimos quatro meses, disse nesta quarta-feira, 18, o ministro dos Transportes, Renan Filho, ao anunciar medidas para endurecer a fiscalização contra esse descumprimento. Em entrevista coletiva em Brasília, o ministro disse ainda que o governo vai adotar medidas para que as empresas que reiteradamente descumprem o frete mínimo sejam impedidas de cont

O Ministério dos Transportes anunciou um conjunto de medidas para enfrentar o descumprimento da tabela do preço mínimo do frete. Entre as ações que passarão a ser realizadas já a partir desta quarta-feira (18) estão a suspensão do registro de empresas que descumprirem a tabela e o cancelamento em caso de reincidência. A medida mais dura prevê um novo modelo de ações contra o descumprimento das regras, punindo de forma escalonada as empresas a partir da reincidência. O ministr

Negociações lideradas pela ANTT buscam dar segurança jurídica, reduzir burocracia e organizar a atividade entre Foz do Iguaçu e cidades do Alto Paraná Brasília recebeu, na manhã desta terça-feira (10/3), um encontro estratégico entre autoridades do Brasil e do Paraguai para avançar na construção de um acordo voltado à regularização do transporte internacional de pequenas cargas na região de fronteira. A reunião ocorreu na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (AN

Lei determina reajuste sempre que houver variação no preço superior a 5% Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (13/03) a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria SUROC nº 3/2026 atualiza os coeficientes dos pisos mínimos de frete em decorrência da variação no preço do Diesel S10. A Lei nº 13.703/2018 determina que a tabela seja reajustada sempre

Período de homologação do sistema começa em 10 de março e permitirá o intercâmbio automatizado de dados entre seguradoras e o RNTRC; verificação passará a valer para inscrição e manutenção do registro dos transportadores a partir de julho de 2026. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), informa aos transportadores rodoviários de cargas, sociedades seguradoras e demai