Governo Federal publica pacote normativo para conter impacto da alta dos combustíveis

Foi publicado na edição-extra do Diário Oficial da União (DOU) o pacote emergencial para conter o aumento dos preços dos combustíveis. O conjunto normativo inclui a Medida Provisória (MP) 1.349/2026, que institui o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis, o Decreto 12.923/2026, que zera as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a importação e comercialização de biodiesel, e o Decreto 12.924/2026, que zera as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação (QAV).

A MP cria duas subvenções ao óleo diesel, ambas complementares à de R$ 0,32 por litro já instituída pela MP 1.340/2026. A primeira subvenção, de R$ 1,20 por litro de diesel importado, será dividida entre a União e os estados aderentes, com vigência prevista até 31 de maio, prorrogável caso persista a volatilidade dos preços. A segunda, subsidiará R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil, e será custeada unicamente por recursos federais.

Ainda, para o setor aéreo, a normativa criou duas linhas de financiamento para empresas que operam voos regulares, uma com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, e outra de curto prazo no valor de R$ 1 bilhão, com garantia da União. Além disso, a normativa também postergou as tarifas de navegação aérea de abril, maio e junho para dezembro.

Já os Decretos 12.923/2026 e 12.924/2026, zeraram as alíquotas de PIS/Cofins sobre a importação e comercialização de biodiesel e QAV até 31 de maio, respectivamente. As normativas buscam aliviar a pressão sobre os preços finais ao consumidor de biodiesel e mitigar os efeitos da alta do petróleo sobre os custos do setor aéreo